DIAGNÓSTICO
Bacias do Litoral Norte
O diagnóstico realizado sobre todo o território das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte incluiu informações obtidas através de diversas fontes, tais como: pesquisas às referências bibliográficas disponíveis; consultas aos órgãos detentores de informações de interesse; e visitas técnicas, em mais de uma oportunidade, guiadas por servidores da AESA ou de forma isolada com a anuência desta Agência. Tais visitas foram realizadas em áreas identificadas no território das BHLN que apresentassem problemas relacionados com a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos de rios, de reservatórios e de poços de água subterrânea.
Nesse contexto, os técnicos percorreram grande parte da extensão das bacias hidrográficas investigando possíveis impactos, diretos e indiretos, nos recursos naturais solo, flora e fauna, que somadas às informações obtidas na bibliografia e dados existentes, bem como aquelas obtidas por intermédio de membros do Comitê e de outros stakeholders – em entrevistas, oficinas de trabalho e audiência pública – permitiram a confecção de um diagnóstico adequado.
O Relatório Parcial 03 - Estudo Hidrológico: Potencialidades e Disponibilidades Hídricas das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e o Relatório Parcial 04 - Diagnóstico das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, trazem, juntos, um panorama geral dos principais aspectos das bacias, relacionados ao gerenciamento de recursos hídricos.
Com o objetivo de sintetizar as informações levantadas ao longo do Diagnóstico, a análise integrada e contextualizada, considera os diagnósticos dos meios físico, biótico, socioeconômico e cultural e repercute os resultados dos balanços hídricos em quantidade e em qualidade na cena atual. A análise integrada considera o confronto entre as informações elaboradas pelo meio técnico, com as percepções do meio social, obtidas nas mobilizações sociais realizadas no processo de elaboração do PRHBHL – Litoral Norte.
SANEAMENO BÁSICO
No que tange o abastecimento de água, os índices de atendimento urbano e total nas BHLN são inferiores à média do estado da Paraíba (92,41% e 82,98%, respectivamente) sendo estes valores também inferiores à média do Nordeste Brasileiro (89,66% e 74,94%, respectivamente) com a única exceção do índice de atendimento total da bacia do Camaratuba que é superior. A bacia do Mamanguape apresentou a pior média de atendimento total de água entre as três bacias.
Para o atendimento dos sistemas de esgotamento sanitário a avaliação dos municípios das BHLN revelou como o destino mais comum para o esgoto sanitário dos domicílios localizados em região urbana a fossa rudimentar (79% em Camaratuba, 74% em Miriri e 40% em Mamanguape). O Índice de esgoto tratado referido à água consumida médio é de apenas 22,63%. Como média geral, o índice médio de atendimento urbano de esgoto é de 46,26% e 30,52% para atendimento total – ambos os valores também abaixo da média estadual.
USO E COBERTURA DO SOLO
Na bacia do Mamanguape os tipos de uso e cobertura do solo mais predominantes são as formações savânicas (29%), pastagem (27%) e formação florestal (20%). Ao longo da última década, houve uma expansão considerável das malha urbana dos municípios da Bacia, principalmente aqueles mais próximos ao litoral.
O cultivo de cana manteve-se como uma atividade bastante representativa nas BHLN. A pastagem é predominante na porção do extremo oeste da bacia, nas localidades com menores índices de precipitação.
Na bacia do rio Miriri, observa-se a predominância na paisagem de atividades de agricultura e pastagem ocupando cerca de 39% da extensão da BH. Ao longo de todo rio Miriri o uso do solo é predominante para atividades de agricultura (em especial o cultivo de cana) e pastagem, com exceção do médio Miriri com uma concentração de fragmentos de florestais. Entre as bacias do Litoral Norte avaliadas, a do rio Miriri apresenta um maior grau de antropização.
A bacia do rio Camaratuba registrou um ganho significativo nas últimas décadas de áreas de formação florestal principalmente na região mais a oeste da bacia. No ano de 2010, a bacia era em sua grande maioria preenchida por pastagem e atividades de agricultura. Próximo às praias, no entanto, nos anos mais recentes alguns fragmentos florestais foram diminuídos. Apesar desta mudança, as classes predominantes na bacia ainda são os mosaicos de agricultura e pastagem.
DISPONIBILIDADE HÍDRICA E CONSUMO
(Superficial)
Na região do Mamanguape, as bacias com maior disponibilidade de água são a SBMa9 (Médio Baixo Mamanguape) e SBMa10 (Baixo Mamanguape). As sub-bacias que demonstraram menor disponibilidade de água foram as bacias SBMa3 (Rio Araçagi), SBMa4 (Açude Saulo Maia) e SBMa5 (Açude Tauá). De forma geral, os maiores valores da Q90 encontram-se à medida que se avança para o litoral, onde as precipitações acumuladas são maiores do que no oeste da bacia.
A análise das disponibilidades específicas das sub-bacias na bacia do Camaratuba demonstra uma variabilidade nos valores obtidos. Isso pode ser uma consequência da variabilidade espacial das chuvas na área dessa bacia hidrográfica. Nesse caso, a maior disponibilidade é referente ao Rio da Pitanga (SBCa5) e a menor é referente ao Médio Camaratuba (SBCa3).
O mapa a seguir apresenta a distribuição da disponibilidade hídrica frente aos consumos de água (em L/s) registrados por município. Observa-se que os municípios de Santa Rita (39%), Mamanguape (24%) e Rio Tinto (12%) são dos que apresentam os maiores consumos de água. Juntos, representam quase 75% do consumo total.
Destaca-se que os usos mais importantes nos municípios analisados são a indústria de transformação e a agricultura irrigada, que somam cerca de 80% do total. Os usos de abastecimento urbano (6,9%) e dessedentação animal (6,3%) ocupam uma posição intermediária, enquanto os demais usos ficam abaixo de 5%.
Analisando a relação entre consumo e retirada, verifica-se que as três bacias têm comportamento muito diferente. A bacia do Camaratuba tem um perfil de consumo mais elevado, compatível com o uso de irrigação que apresenta menor retorno. Já a bacia do Miriri tem um menor consumo e, portanto, um maior retorno, compatível com os usos de abastecimento e dessedentação animal.
A bacia do Mamanguape ocupa uma posição intermediária.
Em relação ao aspecto qualitativo, foi realizado o cruzamento entre os usos identificados na bacia do rio Mamanguape e as classes atribuídas a cada sub-bacia. Considerando a classe requerida para cada sub-bacia conforme a atividade predominante, verifica-se que as sub-bacias SBMa1, SBMa2 e SBMa9 não atendem à classe requerida.
A rede de monitoramento da qualidade da água existente nas BHLN é deficiente em termos de cobertura espacial, abrangência temporal e adoção de metodologias em comum. Tal questão compromete a avaliação da qualidade da água na região. Nas BHLN, os pontos de análise encontram-se em sua grande maioria na bacia do rio Mamanguape.
Há uma necessidade de concepção e operacionalização de uma rede de monitoramento das águas superficiais que seja bem distribuída espacialmente, georreferenciada e padronizada.
DISPONIBILIDADE HÍDRICA E CONSUMO
(Subterrânea)
Os poços cadastrados nas BHLN encontram-se distribuídos de forma heterogênea no território, em função das demandas locais e das disponibilidades. Os poços com maior vazão média de estabilização estão situados nos municípios de Marcação, Lucena, Baia da Traição, Mataraca e Rio Tinto - situados próximo a região costeira no Sistema aquífero Sedimentar. Os poços com menores vazões estão concentrados nos municípios de Areia, Matinhas, São Sebastião, Areial e Esperança, em áreas do embasamento cristalino.
A produtividade dos poços da bacia é caracterizada como fraca na maioria (69%) dos municípios. A maior parte dos municípios onde a produtividade é moderada a elevada estão situados na região costeira e captam água no Sistema Aquífero Paraíba. Além disso, 82,7% dos poços foram perfurados no sistema Aquífero Cristalino, no terço superior e médio da bacia hidrográfica, correspondente a uma região de predomínio de clima semiárido a árido.
Nessa região a escassez de água é mais pronunciada e a disponibilidade de água superficial ao longo do ano, sobretudo nos períodos secos, fica restrita àquelas acumuladas em reservatórios superficiais.
O mapa a seguir apresenta a distribuição espacial dos dados de capacidade específica (produtividade) dos poços no território das Bacias do Litoral Norte. O sistema aquífero associado ao embasamento cristalino apresenta, em média, baixa produção de água subterrânea, justificada pela baixa capacidade de armazenamento e menores índices pluviométricos da região, o que reduz a sua recarga. Por outro lado, o aquífero granular associado a bacia sedimentar apresenta poços com produtividade moderada.
